O órgão relata que o prefeito, Noé Magalhães (PSB), e seu vice, Teodorino Alves Cavalcanti Neto, conhecido como Neto Cavalcanti, praticaram, como candidatos e pré-candidatos, vários atos ilícitos com finalidade de promoção eleitoral. Entre eles, estão festa de aniversário com distribuição gratuita de bebidas, utilização de posto de combustíveis em benefício da candidatura, distribuição de brindes, limpeza de ruas, compra de votos e doação de cestas básicas.
Com cerca de R$ 250 mil em condenações pela Justiça Eleitoral, como resultado de diversas condutas ilícitas realizadas na campanha eleitoral e no período pré-eleitoral em 2020, e uma vitória com apenas 75 votos sobre o segundo colocado esse foi o cenário das eleições municipais do município. O MP Eleitoral ressalta que a ínfima diferença de 75 votos entre o prefeito eleito (6.941 votos) e o segundo colocado (6.866 votos) indica que as condutas ilegais de Noé Magalhães e Neto Cavalcanti podem ter sido decisivas para o resultado do pleito.
O pedido de cassação de Noé e Neto, por meio de ações de investigação judicial eleitoral, foi indeferido pela 38ª Zona Eleitoral, sob a alegação de que muitas dessas ilegalidades já foram apuradas em outros processos. A sentença considerou que as condutas não foram suficientemente graves para resultar em condenação. Tanto o MP Eleitoral quanto o candidato Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima (segundo colocado na eleição) e sua coligação, “Juntos Vamos Vencer”, recorreram ao TRE/PE.
Para o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, ao contrário do que afirmou a sentença, as ações de investigação judicial eleitoral não buscam reanalisar fatos já apreciados individualmente em representações eleitorais. “O objetivo das ações de investigação foi obter visão ampla do conjunto de estratégias empregadas na campanha eleitoral, de modo a averiguar se a soma de suas ações leva à conclusão de ter havido abuso de poder econômico”, explicou.
Os fatos apontam que houve interferência econômica abusiva direta por parte de Noé Magalhães, o qual, com ajuda de aliados, se apresentou à população vulnerável de Água Preta como grande benfeitor político, um “padrinho do povo” que promove festas lautas, distribui brindes e alimentos, cuida da saúde e oferece eventos e serviços gratuitos.
Informações do JC ONLINE

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